O Judiciário brasileiro desembolsou quase R$ 7 bilhões em remunerações que ultrapassam o teto constitucional no ano passado. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que, em alguns tribunais, os rendimentos extras superaram R$ 500.000 anuais por juiz, graças aos chamados “penduricalhos” salariais.
Teto constitucional na teoria e na prática
A Constituição estabelece que o teto salarial do funcionalismo público deve ser o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 foi de pouco mais de R$ 44.000 mensais. No entanto, na prática, os ganhos podem ser significativamente maiores, especialmente no Judiciário, devido a benefícios adicionais incorporados aos vencimentos.
De acordo com o CNJ, a média dos pagamentos acima do limite constitucional nos tribunais federais e estaduais foi de aproximadamente R$ 270.000 por magistrado no ano passado. Isso equivale a um extra de mais de R$ 22.000 por mês para cada juiz ou desembargador, elevando a média salarial total para quase R$ 70.000 mensais. Em algumas cortes, esse montante chegou a ultrapassar os R$ 500.000 anuais por magistrado.
Decisões judiciais e sustentação de privilégios
Os valores foram pagos por meio de decisões judiciais que favoreceram os magistrados e permitiram a manutenção desses rendimentos extras. O debate sobre os chamados “penduricalhos” salariais levanta questionamentos sobre a existência de privilégios no serviço público, especialmente em um país onde o patrimonialismo é um problema histórico.
Dentre os benefícios frequentemente citados estão auxílios para alimentação, moradia, viagens, horas extras altamente remuneradas, entre outros. Essas vantagens contribuem para o aumento das despesas do governo e reforçam desigualdades dentro do funcionalismo.
Impacto nas contas públicas
Embora o montante gasto com esses benefícios não represente um grande impacto no orçamento da União — que em 2024 foi de quase R$ 6 trilhões —, especialistas apontam que os recursos poderiam ser melhor alocados. Os valores poderiam ser investidos em setores como educação, saúde e infraestrutura.
Além disso, a distorção salárial gerada por essas remunerações extras levanta questões de justiça dentro do serviço público. Enquanto algumas categorias recebem vencimentos muito acima do teto constitucional, outros servidores públicos enfrentam defasagens salariais e cortes de benefícios.
O debate sobre a necessidade de uma reforma no sistema de remuneração do Judiciário segue em pauta, mas, até o momento, os altos valores pagos aos magistrados continuam sendo uma realidade no Brasil.
Créditos da imagem: © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
