O Governo do Estado do Rio de Janeiro implementou uma medida que isenta vítimas de roubo ou furto de veículos do pagamento de taxas de reboque e permanência em pátios públicos. A iniciativa, que já está em vigor, busca reduzir o impacto financeiro sobre cidadãos que enfrentam a perda de seus veículos devido à criminalidade.
A decisão foi formalizada por meio de uma resolução da Secretaria de Segurança Pública, estabelecendo que, em casos de roubo ou furto, a retirada do veículo recuperado não gera despesas referentes ao acautelamento, desde que realizada em um prazo de três dias úteis. No entanto, a legislação anterior não abordava explicitamente a questão da remoção dos veículos do local de recuperação até os depósitos, o que permitia a cobrança de taxas de reboque.
A medida surge em resposta às críticas de cidadãos que, após terem seus veículos roubados, enfrentavam dificuldades adicionais para recuperá-los. Além do trauma do crime, muitos relatavam a cobrança de taxas elevadas e a burocracia para retirar os veículos dos pátios. Em alguns casos, as taxas de reboque variavam entre R$ 106,90 e R$ 540,48, dependendo do tipo de veículo.
A nova política busca corrigir essas injustiças, garantindo que as vítimas de crimes não sejam penalizadas financeiramente por circunstâncias fora de seu controle. A expectativa é que a medida traga alívio para muitos cidadãos e contribua para uma maior confiança nas instituições públicas.
A segurança pública continua sendo uma preocupação no estado. Em 2024, o Rio de Janeiro registrou uma média de 84 carros roubados por dia, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). A nova medida representa um passo importante na proteção dos direitos dos cidadãos e no fortalecimento da justiça social.
