Na manhã desta terça-feira (03/09), o governador Cláudio Castro se encontrou em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para solicitar uma revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Estado do Rio de Janeiro enfrentou dificuldades financeiras no segundo semestre de 2022 devido à modificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia e telecomunicações, por conta de leis federais. Além disso, o montante da dívida que deve ser pago este ano é de R$ 4,7 bilhões, podendo chegar a até R$ 8,6 bilhões em 2024.
O governador afirmou: “Estamos aqui para dar continuidade às conversas anteriores com o ministro em encontros anteriores. Todos sabem que a forma de pagamento de alguns estados foi alterada devido a uma situação que está além do nosso controle, uma lei federal. A dívida com a União no próximo ano deve chegar a R$ 8,6 bilhões, o que se torna inviável para nós. Viemos para mais uma etapa dessa renegociação. Se não conseguirmos avançar e concluir as negociações até o final deste ano, o Rio de Janeiro enfrentará muitas dificuldades no próximo ano, e não queremos que isso aconteça. Entendemos que esta é uma negociação complexa, mas o ministro está aberto. A conversa foi positiva, e acredito em um desfecho favorável”.
Apenas em 2022, o Rio de Janeiro teve uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3,6 bilhões devido à redução das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A previsão de perda na arrecadação do estado para 2023 é de aproximadamente R$ 10 bilhões devido à redução de tributos. O Regime de Recuperação Fiscal será mantido até 2031, e o Rio de Janeiro terá 30 anos para quitar suas dívidas com a União.
A reunião contou com a presença dos secretários de Fazenda do RJ, Leonardo Lobo, de Planejamento, Adilson Faria, da Chefia de Gabinete, Rodrigo Abel, o procurador da PGE, Fabrício Dantas Leite, e técnicos do Ministério da Fazenda.
No final de maio, o governador Cláudio Castro, juntamente com os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, que também estão sob o Regime de Recuperação Fiscal, se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e apresentaram um documento com suas reivindicações para a renegociação das metas do regime.
